Esta política explica como a Advocacia Jota coleta, usa, guarda e protege dados pessoais de clientes, interessados e visitantes, no site advocaciajota.com.br, no aplicativo do cliente e no atendimento pelo WhatsApp, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é o advogado Joaquim José da Silva, inscrito na OAB/SP sob o nº 396.046, responsável pela Advocacia Jota, com escritório no centro de Tabatinga/SP (esquina da Farmácia Kobataki).
Contato para assuntos de privacidade: drjoaquim@advocaciajota.com.br · WhatsApp (16) 9 9615-6618.
2. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento.
- WhatsApp: número de telefone, nome de perfil, mensagens, fotos, documentos e áudios que você nos enviar, e a data/hora das mensagens.
- Informações do caso: fatos, documentos e dados necessários para a consulta ou o processo — o que pode incluir dados de saúde (por exemplo, em pedidos de benefício ao INSS), dados familiares e financeiros.
- Processos: número, andamentos e publicações de processos em que você é parte, obtidos em diários oficiais e tribunais.
- Navegação: endereço IP, navegador e páginas acessadas, registrados automaticamente pelo servidor por segurança.
- Pagamentos: quando há pagamento pelo aplicativo, os dados do cartão ficam com o Mercado Pago; nós não recebemos nem guardamos o número do cartão.
3. Para que usamos os dados
- Responder seu contato, marcar atendimento e fazer a triagem inicial do assunto;
- Prestar o serviço jurídico contratado: elaborar peças, acompanhar processos, controlar prazos, audiências e perícias;
- Avisar você sobre andamentos, audiências, perícias, documentos pendentes e pagamentos;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e éticas da advocacia;
- Manter a segurança do site e dos sistemas.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4. Base legal
Tratamos dados com base na execução de contrato e nos procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V, da LGPD), no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse para segurança e comunicação com clientes (art. 7º, IX) e, quando necessário, no seu consentimento (art. 7º, I).
5. Atendimento pelo WhatsApp e assistente automático
O WhatsApp do escritório usa a plataforma oficial WhatsApp Business da Meta. As mensagens trocadas passam pelos servidores da Meta e ficam guardadas no sistema do escritório.
Os áudios enviados são convertidos em texto automaticamente (serviço Groq) e guardados como texto na conversa. O assistente envia à Anthropic apenas o texto necessário da conversa, para gerar a resposta. A Anthropic não usa esses dados para treinar seus modelos, conforme os termos comerciais da API.
6. Com quem compartilhamos
Somente o necessário, com:
- Poder Judiciário, INSS, cartórios e outros órgãos públicos, para o andamento do seu caso;
- Meta Platforms (WhatsApp), para enviar e receber mensagens;
- Anthropic, para o assistente automático descrito acima;
- Groq, para transformar em texto os áudios enviados no WhatsApp, para que o assistente possa entendê-los;
- Hostinger, empresa que hospeda o site e o sistema;
- Escavador, serviço de acompanhamento de publicações e processos;
- Google (Gmail), para recebimento de e-mails e intimações;
- Mercado Pago, para pagamentos pelo aplicativo.
Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, eles adotam cláusulas e padrões de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto durar o atendimento ou o processo e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos (por exemplo, prazos de prescrição e o dever de guarda do advogado). Conversas de WhatsApp de quem não chegou a contratar são guardadas só pelo tempo necessário e podem ser excluídas a pedido (item 10).
8. Sigilo e segurança
Tudo o que você conta ao escritório é protegido pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994). O sistema usa conexão criptografada (HTTPS), acesso por senha, permissões por usuário e cópias de segurança. Os arquivos de clientes não ficam abertos ao público.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- saber com quem os compartilhamos;
- retirar o consentimento, quando ele for a base do tratamento;
- parar de receber mensagens automáticas — basta responder “SAIR” no WhatsApp.
10. Como pedir a exclusão dos seus dados
Envie um e-mail para drjoaquim@advocaciajota.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, ou mande “EXCLUIR MEUS DADOS” no WhatsApp do escritório, informando seu nome e telefone. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei obriga a guardar, ou que sejam necessários a um processo em andamento, serão mantidos apenas pelo tempo exigido e com acesso restrito; nesse caso, explicaremos o motivo.
11. Cookies
O site usa apenas cookies necessários ao funcionamento e à segurança (por exemplo, sessão e proteção contra fraudes em formulários). Você pode bloqueá-los no navegador, mas algumas funções podem deixar de funcionar.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre no topo da página.
Dúvidas? Fale com a gente: drjoaquim@advocaciajota.com.br · (16) 9 9615-6618.
