Advocacia Jota

Política de Privacidade

Última atualização: 26 de outubro de 2026

Esta política explica como a Advocacia Jota coleta, usa, guarda e protege dados pessoais de clientes, interessados e visitantes, no site advocaciajota.com.br, no aplicativo do cliente e no atendimento pelo WhatsApp, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é o advogado Joaquim José da Silva, inscrito na OAB/SP sob o nº 396.046, responsável pela Advocacia Jota, com escritório no centro de Tabatinga/SP (esquina da Farmácia Kobataki).
Contato para assuntos de privacidade: drjoaquim@advocaciajota.com.br · WhatsApp (16) 9 9615-6618.

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos os dados

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Base legal

Tratamos dados com base na execução de contrato e nos procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V, da LGPD), no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse para segurança e comunicação com clientes (art. 7º, IX) e, quando necessário, no seu consentimento (art. 7º, I).

5. Atendimento pelo WhatsApp e assistente automático

O WhatsApp do escritório usa a plataforma oficial WhatsApp Business da Meta. As mensagens trocadas passam pelos servidores da Meta e ficam guardadas no sistema do escritório.

Fora do horário de atendimento, ou para perguntas iniciais, você pode ser atendido primeiro por um assistente automático, que usa inteligência artificial (Anthropic – Claude) para entender a mensagem, informar horários e reunir as informações básicas do seu caso. O assistente não dá parecer jurídico e não toma decisões sobre você: toda orientação jurídica é feita pelo advogado. Você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento.

Os áudios enviados são convertidos em texto automaticamente (serviço Groq) e guardados como texto na conversa. O assistente envia à Anthropic apenas o texto necessário da conversa, para gerar a resposta. A Anthropic não usa esses dados para treinar seus modelos, conforme os termos comerciais da API.

6. Com quem compartilhamos

Somente o necessário, com:

Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, eles adotam cláusulas e padrões de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados enquanto durar o atendimento ou o processo e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos (por exemplo, prazos de prescrição e o dever de guarda do advogado). Conversas de WhatsApp de quem não chegou a contratar são guardadas só pelo tempo necessário e podem ser excluídas a pedido (item 10).

8. Sigilo e segurança

Tudo o que você conta ao escritório é protegido pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994). O sistema usa conexão criptografada (HTTPS), acesso por senha, permissões por usuário e cópias de segurança. Os arquivos de clientes não ficam abertos ao público.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):

10. Como pedir a exclusão dos seus dados

Envie um e-mail para drjoaquim@advocaciajota.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, ou mande “EXCLUIR MEUS DADOS” no WhatsApp do escritório, informando seu nome e telefone. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei obriga a guardar, ou que sejam necessários a um processo em andamento, serão mantidos apenas pelo tempo exigido e com acesso restrito; nesse caso, explicaremos o motivo.

11. Cookies

O site usa apenas cookies necessários ao funcionamento e à segurança (por exemplo, sessão e proteção contra fraudes em formulários). Você pode bloqueá-los no navegador, mas algumas funções podem deixar de funcionar.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre no topo da página.

Dúvidas? Fale com a gente: drjoaquim@advocaciajota.com.br · (16) 9 9615-6618.